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SICONP - Sistema de Controle Preventivo, desenvolvido pela AGE, é destaque em Seminário do Banco Mundial.

Uma parceria inédita entre o Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI deu origem ao Seminário com o Tema “ O Controle Interno Governamental no Brasil – Velhos Desafios, Novas Perspectivas”, cujo objetivo é discutir e compartilhar boas práticas do Controle Interno.

Auditoria Geral do Estado - AGE inscreveu o SICONP para que seus resultados fossem analisados para uma eventual participação no referido Seminário. O Projeto foi selecionado e se destacou no Seminário “ O Controle Interno Governamental no Brasil – Velhos Desafios, Novas Perspectivas”, que ocorreu na cidade de Foz do Iguaçú (PR), no período de 14 (quarta-feira) à 16/05/14 (sexta-feira).

 Na abertura do evento o presidente do CONACI , Gustavo Ungaro , falou sobre a atual situação do Controle Interno no Brasil e as perspectivas futuras: “Este encontro é uma oportunidade para a troca de experiências exitosas no âmbito do controle interno. A expectativa é que esses casos de sucesso se multipliquem e gerem melhores condições para o desempenho das macrofunções do Controle Interno”, explica o presidente no CONACI.

SICONP - Sistema de Controle Preventivo, software desenvolvido pela AGE, com seus recursos técnicos, em consonância com a diretriz de Governo do PPA 2012/2015, que monitora as Dispensas e Inexigibilidades de Licitações de forma eletrônica, via web, com objetivo de diminuir as contratações diretas, sem licitações, foi o primeiro Projeto apresentado no Seminário,  destacando - se por conta dos resultados obtidos nos três anos de implantação do mesmo.

Os expressivos resultados do SICONP, que contribuiu para redução das contrações diretas sem licitações, aumentando a transparência, foram destacados na apresentação do seminário: em 2010 as Dispensas/Inexigibilidades de licitações atingiram 15,05% do total das despesas. Em 2011 caíram para 8,84% do total das despesas governamentais, com apenas 6 meses do início do SICONP. No Exercício 2012 a redução foi bem mais significativa: 5,49% apenas do total das despesas foram contratadas por Dispensas/Inexigibilidades de licitações.

Verifica-se que com o SICONP já em pleno funcionamento os resultados foram ainda mais positivos, o que é confirmado com os dados de 2013. No Exercício 2013, o total das despesas contratadas por Dispensas/Inexigibilidades continuaram reduzindo, chegando a apenas 4,61%.

Tomando-se como base o Exercício de 2010 e considerando o resultado dos Exercícios de 2011, 2012 e 2013, cerca de R$ 3 bilhões deixaram de ser contratados por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, durante o funcionamento do SICONP, passando de R$1.802.758.781,00 no Exercício de 2010 para R$766.276.566,00 no Exercício de 2013. Comparando-se o total das despesas contratadas por Dispensas/Inexigibilidades licitações dos Exercícios 2010 e 2013, a queda foi de 69,37%.

Na programação do Seminário foram incluídas palestras técnicas e objetivas conduzidas por representantes do CONACI e Banco Mundial, com palestrantes inclusive de Instituições estrangeiras.

Dentre outros, o evento contou com o painel “O Controle Interno na visão dos Auditores Externos”, que foi presidido pelo Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras; tendo como palestrantes o Coordenador Acadêmico PROAUDI do TCU, Antônio Alves Carvalho Neto, e o Conselheiro Substituto do TCE/BA, Josué de Lima França.