Anexos

Instrução Normativa AGE Nº 05, de 30 de novembro de 2021 Novo

Altera a Instrução Normativa AGE nº 03, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021.

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Instrução Normativa AGE Nº 04, de 06 de outubro de 2021

Altera a redação § 2º do art. 16 e do art. 17, caput, da Instrução Normativa nº 03, de 10 de setembro de 2021, que Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores.

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Decreto Nº 1.712 de 12 de Junho de 2021 - DOE

Diário oficial Nº 34.637, publicado na terça-feira, 13 de julho de 2021.

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Decreto Nº 1.712 de 12 de Junho de 2021

Trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores.

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Instrução Normativa AGE Nº 03, de 10 de Setembro de 2021 - DOE

Diário oficial Nº 34.696, publicado na segunda-feira, 13 de setembro de 2021.

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Instrução Normativa AGE Nº 03, de 10 de Setembro de 2021

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento ao disposto no decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores.

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Anexos da Instrução Normativa AGE 03, de 10 de Setembro de 2021

Anexo I  Anexo II  Anexo III 

Anexo IV  Anexo V  Anexo VI