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III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias Públicas do Pará

Ocorreu no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça e quarta-feira, dias 27 e 28 de março, o III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias do Pará, mais conhecido como OUVEPARÁ, que teve como tema A Ouvidoria como ferramenta de participação, gestão, fiscalização e controle social. O fórum é voltado para a articulação, cooperação e planejamento coletivo de assuntos de interesse das ouvidorias. Atua como um espaço de fortalecimento das ouvidorias no Estado do Pará visando à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

O OUVEPARÁ é um Fórum Estadual de Ouvidorias, uma entidade democrática, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo mobilizar as ouvidorias públicas que agrega 47 órgãos públicos sediados no Estado, entre federais, estaduais e municipais, dentro do território do Estado do Pará, articulando novas propostas e políticas voltadas aos interesses da população, além de proporcionar troca de experiências das Unidades já implantadas e de fomentar a criação de novas Unidades. Fazem parte da coordenação do OUVEPARÁ as ouvidorias da SESPA, TCM-PA, SEFA, TCE-PA, ARCON, JUCEPA e Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

Na solenidade de abertura do Fórum (27/03), a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente do TCM-PA, Conselheiro Daniel Lavareda; a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima; o Ouvidor do TCM-PA, Conselheiro Aloísio Chaves; o Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Júnior; o Auditor Geral do Estado, Roberto Paulo Amoras; a Ouvidora Geral da Sespa, Andrea Nunes da Costa; e Leonardo de Almeida Dias, Diretor Geral do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS do Ministério da Saúde. Em seguida foram apresentados os seguintes temas: Apresentação da Lei nº 13.460/2017 e a garantia do sigilo e anonimato nos processos de trabalho das ouvidorias públicas (Gilberto Waller Júnior – ouvidor Geral - CGU); A Ouvidoria Geral Da União e o Sistema E-Ouve (Débora Queiroz Afonso Coordenadora geral de atendimento ao cidadão - CGU); Orientações sobre a organização das Cartas de Serviços aos Usuários do Serviço Público (Lígia do Carmo Souza Garcia - REDE VIVA); Processos de trabalho da Ouvidoria Geral do SUS e o Sistema OuvidorSUS (Leonardo de Almeida Dias – Diretor do DOGES/MS).

No segundo dia prosseguiu o evento com a palestra: ‘Ações do Tribunal de Contas dos Municípios para a aplicação da Lei da transparência no Estado do Pará’, ministrada pelo Presidente do TCM-PA, Conselheiro Luís Daniel Lavareda Reis Júnior. Em seguida o Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras, proferiu a palestra sobre A Lei de Acesso à Informação N° 12.527/2011 e o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC.PA. e destacou a importância e responsabilidade que cada órgão tem para a avaliação e resultados da transparência do Poder Executivo Estadual como um todo. Posteriormente, o Fórum deu continuidade com as demais apresentações: A ouvidoria como instrumento de transparência e prevenção da corrupção nos serviços públicos (Marcelo Morais de Paula - CGU/Belém); A transparência Pública sob o olhar dos observatórios sociais (Ivan Silveira da Costa – Observatório Social - Belém); A ouvidoria como instrumento de gestão no HEMOPA (Silvânia Assunção); A ouvidoria como instrumento de gestão na UFRA (Joelden Rocha); A ouvidoria como instrumento de gestão no SIEDS (Anna Lins); A ouvidoria como instrumento de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Benevides (Karla Cartagenes); A ouvidoria como instrumento de gestão na 13º CRS/SESPA/Cametá (Denize Damasceno).