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Auditor Geral do Estado participa da Enccla 2018

O Auditor Geral do Estado do Pará e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, participa do maior evento de combate à corrupção do Brasil, a XV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2018), que está sendo realizada até sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017, no município de Campina Grande, no Estado da Paraíba. O encontro é organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba, com o objetivo de traçar novas metas de combate à corrupção.

Representantes de mais de 70 órgãos dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil participam do evento. Eles analisam os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2017 e irão definir aquelas que serão executadas ao longo de 2018. A Enccla avalia de forma positiva o balanço de 2017, já que 76 instituições participaram dos Grupos de Trabalho (GT) das 11 Ações desenvolvidas. Este ano, foram realizadas 61 reuniões e cada Ação contou com a média de 5,5 reuniões, até a conclusão dos trabalhos. Também foram realizadas quatro reuniões do GGI, além de uma reunião extraordinária do grupo. O objetivo do intenso ritmo de trabalho é o de auxiliar na prevenção, na detecção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País.

Na direção do Conaci, Roberto Amoras participou de quatro ações estratégicas da Enccla em 2016, e, este ano, atua em oito ações, de um total de onze. Criada em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é formada por órgãos dos três Poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil. O objetivo é facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que somam suas especialidades para atuar, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Divididos em grupos de trabalho, os órgãos e entidades que compõem a Enccla coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações selecionadas.

Na Plenária 2018, a Estratégia recebe novas entidades, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Dentre os resultados alcançados pela Enccla, destacam-se: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); o Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES) e Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas (CEIS); além de propostas de atos normativos, como a Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro, as alterações da leis de Organizações Criminosas, Improbidade Administrativa, da criação do instituto de extinção de domínio e da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos à administração pública.