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AGE Fiscaliza Contratos da Sejudh

Como parte da auditoria de caráter especial, instaurada para apurar indícios de inconformidades em processos licitatórios da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), a Auditoria Geral do Estado (AGE) realizou nesta segunda-feira (22) uma fiscalização nos setores financeiro e de licitações da referida secretaria .

 
Com apoio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), ligada a Polícia Civil, técnicos da AGE recolheram documentos relacionados  a certames licitatórios do período de 2015 a 2020, assim como dados de computadores. Todas as informações obtidas serão periciadas.
 
A fiscalização foi desencadeada após denúncias encaminhadas ao Alô AGE, o canal que o órgão mantém para interagir com a sociedade. As informações apontam para indícios  de problemas em repasses da Sejudh para programas como o Provita (Programa Estadual de Proteção à  Vítimas  e Testemunhas Ameaçadas), além de indicarem servicos que teriam sido pagos na integralidade, mesmo sem terem sido executados ou concluídos. 
 
O procedimento investigatório tem 180 dias para ser concluído, mas o prazo pode ser prorrogado. Se as denúncias forem confirmadas, a AGE solicitará  aos órgãos competentes a aplicação de medidas cautelares.