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AGE e Prefeitura de Belém assinam Termo de Cooperação para compartilhamento do Sistema E-Parcerias.Pa

O Termo de Cooperação Técnica assinado pelo  o Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras; o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), Theo Pires; a titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEPE), Nazaré Costa; a Auditora Geral do Município (AGM), Eliana Uchôa e o Diretor e o Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), João Bosco, na tarde desta quarta-feira (14), na sede da AGE, visa o compartilhamento do Sistema que permite melhor gerir e maior transparência dos recursos financeiros transferidos pela Administração Pública à Organizações do 3° Setor.

Com a finalidade de Cessão NÃO ONEROSA, à prefeitura de Belém, terá Direito de Uso do Sistema E-PARCERIAS pelo Poder Executivo do Estado do Pará, em atendimento a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores e um Sistema Governamental Informatizado para Gestão das Transferências Voluntárias de Recursos, e para o qual a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE) detém todos os direitos. O E-PARCERIAS, nome dado ao sistema, foi criado no Ceará e hoje é avaliado como a melhor plataforma da categoria utilizada no país. O sistema foi cedido gratuitamente à AGE, pelo Governo do Estado do Ceará por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE) e agora será cedido por esta ao Executivo Municipal de Belém.

A Auditora Geral do Município de Belém, Eliana Uchôa, que participou da reunião técnica, pontuou a importância da parceria e parabenizou o Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras pela iniciativa. “Essa parceria é de suma importância. O E-Parceria vem demostrando realmente que a cooperação entre, Município e Estado irá trazer frutos bons e nós já buscávamos isso há um bom tempo e graças a gestão do Dr. Amoras, junto com a determinação e empenho do Prefeito Zenaldo Coutinho, conseguimos conquistar. Agora iremos levar adiante e vamos colaborar na melhoria do Sistema e com certeza fazermos novas parcerias entre o Governo e a Prefeitura”.

Para a Secretária titular da SEGEPE, foi fundamental a parceria e agradeceu. “Foi fundamental essa parceria porque ela será utilizada por todos os órgãos da Prefeitura e nós poderemos ter todo o controle sobre esse gasto, que hoje acontece de forma não muito organizada e dessa forma com essa disponibilização do sistema que pode ser adaptado à realidade do município pela CINBESA, nós iremos poder ter uma ferramenta ágil, confiável, já testada por outro estado. Só temos a agradecer ao Auditor Roberto Amoras e vamos acreditar que a gente vai conseguir fazer uma boa gestão das parcerias público-privado”, declarou Nazaré Costa.

O Presidente da CINBESA, João Bosco afirmou que:  “Esse termo só ratifica a transparência com que o Governo do Estado do Pará em parceria com a Prefeitura de Belém sempre administrou suas atividades, uma vez que realmente esse marco regulatório será colocado em prática dando norte de planejamento da condução como um manual para boa conduta e para os procedimentos. A CINBESA estará lá como responsável, parceira no E-PARCERIAS, para que isso tenha efeito de continuidade, haja vista que isso é uma boa prática que a gente tem que deixar a disposição da sociedade”.

Na ocasião, dentre outras considerações, o Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Amoras, afirmou: “Hoje o Governo do Pará apoia iniciativas públicas do terceiro setor e faz transferências voluntárias de recursos para fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são privadas, porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania, em concordância com a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece um regime jurídico entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O E-PARCERIAS.PA garante a qualidade e a temporância dessa importante ação governamental.

 

Imagens e Texto: Ronald Dias, Assessor de comunicação.