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BASE NORNATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE

  1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 001.2014, com atualizações posteriores.

       1 - Instrução Normativa AGE Nº 001. 2014, com atualizações posteriores.pdf

           Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. (Alterado pelo Inciso I do Art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 001/2016, de 14 de novembro de 2016)

      2 - ANEXOS I, I-A, I-B e I-C.pdf

      3 - ANEXO II

      4 - ANEXO III

      5 - ANEXO IV e V

      6 - ANEXO VI

      7 - ANEXO XI

      8 - ANEXO XII

        ANEXO IV.pdf

 

  2 - Instrução Normativa AGE Nº 001. 2017.

        1 - Instrução Normativa AGE Nº 001.2017.pdf

             Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

 

PORTARIA AGE

       1 - Portaria AGE Nº 085.2017, de 29 de novembro de 2017.pdf

          Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2017, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e  atualizações posteriores.

 

 

PROCEDIMENTO BÁSICO PARA PREENCHER E ENVIAR À AGE OS ARQUIVOS ELETRÔNICOS