As instituições responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos recursos públicos no Estado firmaram na tarde desta terça-feira, dia 24 de outubro de 2017, um termo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar a recuperação de recursos da administração pública.
O Auditor Geral do Estado do Pará e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, esteve em Cuiabá na tarde de quarta-feira, dia 18 de outubro, onde participou de evento promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a “Conferência de Controle Disciplinar: Por um Estado Íntegro e Eficiente”.
Normativos
Instrução Normativa AGE N°001/2016, de 14 de novembro de 2016.
Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa AGE N°001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.
Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.
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