O Governo do Estado do Pará, por meio da Auditoria do Estado do Pará – AGE e da Escola de Governança do Estado do Pará – EGPA, tem a honra de convidá-lo à participar da capacitação nos Módulos: Lei de Acesso à Informação –
O Auditor Geral do Estado do Pará e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, participa nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, em São Paulo, do Seminário “Gestão de riscos e controle interno como instrumento de governança”, organizado por Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Banco Mundial e Conaci.
Normativos
Instrução Normativa AGE N°001/2016, de 14 de novembro de 2016.
Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa AGE N°001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.
Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.
Rua Domingos Marreiros, N° 2001, Bairro: Fátima.
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Fone: (91) 3239.6477
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