Ocorreu no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça e quarta-feira, dias 27 e 28 de março, o III Encontro do Fórum Estadual das Ouvidorias do Pará, mais conhecido como OUVEPARÁ, que teve como tema A Ouvidoria como ferramenta de participação, gestão, fiscalização e controle social.
Normativos
Instrução Normativa AGE N°001/2016, de 14 de novembro de 2016.
Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa AGE N°001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.
Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A Auditoria Geral disponibiliza um canal entre a sociedade e o Órgão, no qual, através de email, podem ser feitas denúncias de irregularidades na Gestão Pública.
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