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Portaria AGE Nº 021/2016

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Portaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016.

Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências – RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.

Íntegra da Portaria AGE Nº 021/2016, de 08 de abril de 2016.

Íntegra da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13 de maio de 2015, com atualizações posteriores.

ANEXO XI - PLANO PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - PPP AGE.

ANEXO XII - RESULTADO DO MONITORAMENTO DO PLANO PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - RMPPP AGE.

 

IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

 

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. 

Íntegra da IN AGE N° 001/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (Formato pdf)

ANEXO II - MODELO OFÍCIO DE PROTOCOLIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

ANEXO III - ROL DE RESPONSÁVEIS

PROCEDIMENTO BÁSICO PARA PREENCHER E ENVIAR À AGE OS ARQUIVOS ELETRÔNICOS

ANEXO IV E V - RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI/AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE - APC DO(A) ÓRGÃO/ENTIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ANEXO IV E V - A - RELATÓRIO E PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI/AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE - APC DO(A) ÓRGÃO/ENTIDADE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ANEXO VI - RELATÓRIO E PARECER DO CONTADOR RESPONSÁVEL

SUPORTE TÉCNICO ÀS(OS) UCI/APC'S - LEVANTAMENTO DAS FINALIDADE(s) E LEGISLAÇÃO(ÕES) DOS(AS) ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARÁ