Instrução Normativa AGE N°001/2014, de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores. 

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgão/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno, que integrarão o Processo de Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual a serem oportunamente enviadas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, de forma eletrônica, por meio do Sistema E-Jurisdicionados, sendo mantidos os Papéis de Trabalho à disposição do Sistema de Controle Interno e Externo.(Alterado pelo Inciso I do Art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 003/2018, de 12 de dezembro de 2018)

Instrução Normativa AGE N°003/2018, de 12 de dezembro de 2018. 

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos (as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2016,  de 14 de novembro de 2016.

Atualiza e altera os ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, objetivando disciplinar, com adequações/modificações a partir do Exercício 2016, quando se fez necessário, a emissão dos Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa AGE N°001/2014,  de 20 de novembro de 2014, com atualizações posteriores.

Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos(as) Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, objetivando disciplinar a emissão de Relatórios e Pareceres dos Órgãos Componentes do Sistema de Controle Interno sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Portaria AGE Nº 065/2016, de 05 de outubro de 2016.

Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2016, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.

Dispõe sobre os prazos para elaboração, implementação e envio do Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE e para realização, registro e envio do Resultado de Monitoramento do Plano Permanente de Providências – RMPPP AGE, para o Exercício 2015, de que trata o Art. 12 da Portaria AGE Nº 022/2015, de 13/05/2015.