Portaria Conjunta Nº 631/2015, de 18 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrmônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
Dispõe de procedimentos a serem observados para encaminhamento de informações consolidadas, em conformidade com o ANEXO X e demais procedimentos estabelecidos na IN AGE Nº 001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Dispõe sobre a definição, para Exercício 2015, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014, e atualizações posteriores.
Dispõe sobre a definição de Formulários Padrão, do modelo do Relatório Anual da Autoridade de Gerenciamento e da Identidade Visual/Imagem Institucional do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.PA, disciplinados no Decreto Estadual Nº 1.359/2015, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de procedimentos a serem observados para Designação de Autoridade de Gerenciamento no âmbito dos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, de que trata o Decreto Estadual Nº 1.359/2015.
Decreto Nº 1.359, de 31 de Agosto de 2015
Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Permanente de Providências - PPP e o Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências - RMPPP dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que juntamente com o seu Cronograma de implementação passam a integrar a Instrução Normativa AGE Nº001/2014, de 20 de novembro de 2014.
Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de informações constantes da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, também em formato eletrônico, via internet, a partir do Exercício 2014.
Portaria AGE Nº 117/2014, de 12 de dezembro de 2014
Define o perfil profissional para designação de Agente Público de Controle – APC e acesso aos Sistemas Corporativos no âmbito desta Auditoria Geral do Estado - AGE.
Portaria AGE Nº 115/2014, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a definição, para o Exercício 2014, dos procedimentos internos para dar cumprimento tempestivo aos ditames da Instrução Normativa AGE Nº 001/2014, de 20/11/2014.
Instrução Normativa AGE N°001/2014 de 20 de novembro de 2014
Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Dispõe sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos Órgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Dispõe sobre orientações aos órgãos/entidades do poder executivo estadual quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização para a contratação de despesas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 8.666/93.
Dispõe sobre a definição dos documentos a serem utilizados pela Auditoria Geral do Estado - AGE para dar suporte ao regular desempenho de suas atribuições legais como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa Nº. 001/2011 - AGE, de 15 de junho de 2011.
Portaria Estadual Nº 47/2009, de 20 de abril de 2009
Regulamenta a jornada de trabalho e aferi a assiduidade e a pontualidade dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE visando a eficiência e a qualidade do serviço.
Orientação Normativa Nº 002 / 2008 – AGE, de 15 de outubro de 2008.
Disciplina a atuação dos Agentes Públicos de Controle nos processos de prestação de contas de Suprimento de Fundos.
Portaria Estadual Nº 122/2008-GAB/AGE, 04 de agosto de 2008.
Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.
Portaria N.º 055/2006-AGE, de 13 de dezembro de 2006.
Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.
Portaria Estadual Nº 030, de 22 de setembro de 2005.
Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização e Auditoria.
Portaria Estadual Nº 031, de 22 de setembro de 2005.
Aprova o Manual do Agente Público de Controle.
Instrução Normativa Nº. 001/2004, 23 de janeiro de 2004 - AGE.
Dispõe sobre princípios e normas ético-profissionais aplicáveis aos servidores públicos estaduais componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará.
Portaria Estadual nº 0019, de 09 de julho de 2003
Instituir o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Sistema de CI.
Portaria Estadual nº 0086, de 11 de dezembro de 2000 (APC estadual)
Define procedimentos para o registro das conformidades diárias pelo Agente Público de Controle dos Órgãos e Entidades Estaduais.